Projeto de Assentamento Terra Vista
O PA Terra Vista, de 1995, no município de Arataca, é resultado das primeiras ocupações do MST na região cacaueira e estabeleceu uma forma diferenciada de organização de seu espaço. Ao contrário dos outros exemplos que, com anterioridade, fracionaram a área em unidades individuais, condicionando a esta forma os modelos de exploração e as possibilidades da organização social da produção, o PA Terra Vista teve como ponto de partida a definição de seu modelo de exploração. Organizou a atividade econômica principal com base em um projeto de piscicultura e na instalação de uma agroindústria processadora de frutas. Estas atividades não puderam ser desenvolvidas numa parcela individual e nem de forma individual. A decisão implica, também, no estabelecimento de formas coletivas de produção. Em torno desta decisão preliminar definiu-se a organização territorial do PA, orientando não só o melhor lugar para a instalação dos tanques de piscicultura, dos armazéns para tratamento do pescado, da casa para tratamento e processamento das frutas, como o das roças de cacau.
Estas questões marcaram significativamente a organização da produção deste PA. Apesar de a área não ter sido dividida em parcelas individuais, cada assentado pode trabalhar um pedaço de terra individualmente. Diferente dos outros modelos, a terra, neste caso, é trabalhada, mas não apropriada individualmente. Foi o primeiro caso em que o reconhecimento da propriedade efetivou-se através do título de concessão real de uso. O território apropriado corresponde à área total do assentamento e não à parcela trabalhada individualmente. Este é um dado significativo, pois o poder dado pela conquista e apropriação do território remete, obrigatoriamente, ao fato de que as decisões de como utilizá-lo sejam partilhadas com todos os companheiros. Sem dúvida, é uma forma de organização espacial que exige e tem como conseqüência uma organização social diferenciada dos outros modelos. Não aparecem os traços definindo as parcelas, mas grandes áreas. Representa um exercício, ao mesmo tempo, de construção do espaço e da sociedade.
A ação dos movimentos sociais, em um novo contexto, altera a atuação do Estado com relação a sua política agrária, influindo nas espacialidades das ações da Reforma Agrária tanto com relação à sua distribuição no território, como na organização espacial interna dos projetos de assentamentos imprimindo ritmo e dinâmica às políticas e ao mecanismo de acesso à terra e ampliando não só a dimensão das áreas reformadas mas a própria compreensão desse processo.