Carta aberta à sociedade brasileira CETA/MTD

Nós, mulheres, militantes dos movimentos: Movimento Estadual de Trabalhadores/as Assentados/as, Acampados/as e Quilombolas (CETA) e Movimento dos Trabalhadores/as Desempregados/as (MTD), nos manifestamos contra o projeto desenvolvimentista do atual governo. Esse projeto excludente prioriza exploração mineral, agronegócio, monocultura de eucaliptos e grandes obras de infraestrutura para exportação de matérias-primas e estádios de futebol, etc. intensificando a exploração de nós mulheres trabalhadoras, da reforma agrária, camponesas e pequenas agricultoras. 

Defendemos a reforma agrária e melhores condições de vida para as mulheres e sociedade em oposição a este projeto em execução. Nossa luta se intensifica, visto que a política da Reforma Agrária retrocedeu com a edição de Portarias e Instruções Normativas que dificultam o acesso e a distribuição de terras às trabalhadoras rurais, limitando, assim, as possibilidades para construção de uma sociedade mais justa e menos opressora. Denunciamos também que este projeto reforça o modelo de sociedade capitalista, machista, patriarcal, homofóbica, racista e latifundiária.

Lutando contra esta realidade ocupamos a Usina do Funil (entre os municípios de Ubatã e Ibirapitanga –Ba) em repúdio ao atual projeto do governo. Propomos, então, à sociedade brasileira, um projeto feminista e popular que fortaleça a política de Reforma Agrária através da reestruturação do INCRA e da queda das Portarias nº 05, 06 e 07 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Instrução Normativa nº 71/2012 do INCRA.

Destacamos que, apesar do governo afirmar que as portarias mencionadas acima foram criadas para facilitar o processo de desapropriação das terras improdutivas, estas trazem novos requisitos para isto, dificultando este processo e a Reforma Agrária. Além disto, tais portarias protegem os grandes proprietários através do ECGR - Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel, que limita o valor da propriedade sujeita à desapropriação. Para além deste abuso, a IN nº 71/2012 comporta novos critérios para a regulamentação das famílias que ocupam lotes em Projetos de Assentamentos de forma irregular, mantendo assim os lotes desocupados improdutivos e prejudicando as famílias que dele tiram o seu sustento. 

Além disso, a perspectiva de descentralização do INCRA, dividindo suas competências entre Ministérios e Prefeituras, que muitas vezes estão em situações precárias e dominadas por forças políticas contrárias à distribuição de renda, afasta o processo de Reforma Agrária dos movimentos sociais. O governo prevê ainda a utilização do Cadastro Único do estado, no lugar de um cadastro direcionado, para as famílias que participam do processo de assentamento. Este cadastro se afasta da realidade agrária além de ser alheio às lutas e demandas das trabalhadoras dos movimentos sociais agrários. A ocupação da Usina de Funil, portanto, é também um ato de repúdio a esses planos do governo.

Ainda em relação ao processo de regulamentação das terras agrárias, visamos também a Manutenção do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos.

Denunciamos também a falta de assistência e segurança para às mulheres do campo. A ausência de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher – DEAM e de uma rede de atenção à mulher no interior do estado baiano, é exemplo do descuidado do governo com nós trabalhadoras. Assim reivindicamos a criação de DEAM’s e redes de atenção à mulher na região agrária. É necessária também a ampliação de créditos para as mulheres do campo para fortalecer nossa autonomia econômica, facilitando a quebra do machismo e patriarcalismo.

Ademais, ressaltamos a importância de atenção do governo para a saúde das mulheres no campo. Toda mulher necessita de atendimento e acompanhamento médico específico para situações e doenças inerentes ao gênero feminino. Porém, o atendimento médico a nós, mulheres trabalhadoras do campo, ainda é precário. Assim, demandamos investimentos na rede de saúde que visem às mulheres e atendam às necessidades femininas. 

Somos mulheres organizadas e lutaremos por uma sociedade igualitária, nossa voz não silenciará diante de projetos injustos como estes. Seguiremos em marcha até que todas sejamos LIVRES!

Comissão de Gênero do CETA

Mulheres do MTD

Centro de Estudos e Ação – CEAS

Serviço de Apoio Jurídico – SAJU

Em 24/06/2013