MANIFESTO DOS PROFESSORES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS PARTICIPANTES DA REUNIÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA DA AÇÃO ESCOLA DA TERRA, OCORRIDA EM BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE MAIO DE 2015

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Nós, abaixo assinados, professores e técnico-administrativos da UFMA, UFRN, UFFS, UFAM, UFBA, UFC, UFAL, UFRGS, UFES, UFPE, UFSC, UFMG, UFPA, presentes na Reunião Técnico-Pedagógica da Ação Escola da Terra, em Brasília/DF, entre 6 e 8 de maio de 2015, vimos pelo presente manifesto nos posicionarmos contra os cortes orçamentários em geral, em especial, aos que atingem a Educação em nosso país e reivindicar os recursos orçamentários e financeiros necessários para atender a demanda por formação inicial e continuada dos professores das Escolas do Campo. Não aceitamos o rebaixamento de programas com cortes e diminuição de recursos para bolsas e custeio.

A seguir, apresentamos os argumentos que subsidiam estas nossas posições e reivindicações no sentido da AMPLIAÇÃO da AÇÃO ESCOLA DA TERRA e não da sua extinção.

Avaliamos o trabalho desenvolvido pelas 13 Universidades no ano de 2014 considerando as dimensões pedagógicas, metodológicas, administrativo-operacional e as relações com os entes federados (Governo Federal-Ministério de Educação-SECADI, Governos Estaduais-Secretarias de Educação e Governos Municipais-Secretarias de Educação) e os movimentos de luta social no campo. Concluímos que enfrentamos muitas dificuldades, gargalos, obstáculos, decorrentes da dissintonia entre as necessidades operacionais, pedagógicas e a administração do Estado, mas, podemos SIM apresentar muitas conquistas e avanços. Como conquistas, podemos mencionar:

  • O número de professores certificados com o grau de aperfeiçoamento e, em alguns casos, em especialização;
  • Os avanços e aprofundamentos na teoria pedagógica;
  • Nos projetos políticos pedagógicos construídos nas escolas do campo onde os professores atuam;
  • No fortalecimento das relações com a comunidade e os movimentos sociais, nas relações entre as universidades e secretarias de educação;
  • Na capacitação dos professores para formação de estudantes dentro da perspectiva da educação humana emancipatória, tendo o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como eixo articulador na produção do conhecimento;
  • Avanços no reconhecimento das disputas que se travam no campo brasileiro sobre os territórios, sobre os modelos econômicos, sobre o modo de produção da vida do campesinato, sobre a cultura e a educação do campo;
  • Na proposição de alterações do marco regulatório da educação do campo e temos proposições para portarias, resoluções referentes às diretrizes nacionais para as escolas do campo e seus programas, como também para a formulação de diretrizes para a formação inicial e continuada de professores.

Não podemos aceitar, portanto, que conquistas teóricas, pedagógicas e de gestão da escola do campo sejam paralisadas, retiradas e não ampliadas em decorrência de cortes orçamentários para produzir superávit primário.

Entendemos que precisamos concluir o que iniciamos e, ainda, que temos que ampliar o que deu certo e tem bons resultados. Isto significa que os recursos orçamentários da SECADI/MEC não podem ser contingenciados, implicando, com isto, o não cumprimento de metas já anunciadas em acordos anteriores entre a SECADI, as Universidades e as Secretarias de Educação, para atender aos processos de formação dos professores da educação básica, em especial, os professores do campo, e particularmente os que participam da Ação Escola da Terra.

Hoje, atendemos aproximadamente 9 mil professores e os números oficiais indicam uma demanda de aproximadamente 69 mil a serem atendidos pela Ação Escola da Terra. Temos, portanto, que chegar a todos eles, o que requer ampliação e não cortes no orçamento do MEC/SECADI.

Ressaltamos, ainda, a importância que a Ação Escola da Terra tem com a universalização da formação continuada para todos os educadores que atuam nas escolas de pequenas comunidades rurais e quilombolas, e em escolas que não podem continuar a serem fechadas, em razão da precarização de suas condições existentes. Entre estas precarizações estão a contratação de professores em regimes especiais temporários; o não pagamento do Piso Nacional Salarial; a não estruturação de carreiras docentes que estimulem o exercício da docência; e o grande contingente de professores com níveis de escolarização inadequado para atuação docente.

Ao protestarmos contra os cortes orçamentários da Educação e reivindicarmos a continuidade da Ação Escola da Terra, o fazemos com base nos programas, leis, projetos, planos do próprio governo federal, devidamente aprovados, em especial o Plano Nacional da Educação recentemente aprovado, o qual prevê até 2022 que 50% dos professores brasileiros terão cursado a pós-graduação, bem como o documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos sobre “PÁTRIA EDUCADORA” que demonstra que “nossa situação é dramática” visto termos índices educacionais alarmantes e termos oito estados brasileiros cujos índices estão abaixo dos piores do mundo. Ressaltamos que todas essas demandas fazem parte das lutas dos diversos movimentos sociais do campo, sem os quais este Programa não seria o que é hoje.

Atuamos em estados onde estão concentradas as populações com maiores índices de analfabetismo, de abandono escolar, de disfunções séries/idade, com os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil. É nestes estados onde prioritariamente se concentram nossas ações.

Somos contrários à não garantia de orçamentos à altura do desafio educacional do Brasil, em especial, com as populações que historicamente tiveram e têm seus direitos negados, como é o direito à educação. Não aceitamos a não continuidade de programas iniciados, bem como a recusa em se disputar no campo o território, o modelo econômico de produção da vida e o projeto de escolarização. O projeto de formação humana emancipatória – tal como presente nos princípios da ação Escola da Terra – atinge não somente um governo, mas, sim, a SOBERANIA DA NAÇÃO BRASILEIRA e a DEMOCRACIA que, com muita luta da classe trabalhadora, construímos até o momento.

Dirigimo-nos ao Secretário da SECADI, professor Dr. Paulo Gabriel Soledade Nassif, reivindicando que mantenham programas iniciados e dê continuidade em patamares qualitativos superiores o que está dando certo em nosso país, como é o caso da Ação Escola da Terra.

Dirigimo-nos ao Ministro da Educação, Professor Renato Janine Ribeiro, para que se posicione contrário às medidas de privatização e precarização da educação pública.

À Presidenta Dilma Rousseff, dirigimo-nos para que vete e revogue o que está atingindo a classe trabalhadora em seus direitos, entre eles, o orçamento da educação, que não pode sofrer contingenciamento.

 

Em 08/06/2015