ASSINE A PETIÇÃO - Terra Indígena Tupinambá de Olivença: demarcação já!
Vítima de ações violentas cada vez mais intensas, o povo Tupinambá, que vive no estado da Bahia (Brasil), aguarda há nove anos a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Seus direitos originários – que estão sendo violados pelo Estado brasileiro – são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Brasil em 2002.
O povo Tupinambá tem sido vítima da opção do governo da presidenta Dilma Rousseff pelo agronegócio. Concluídos os estudos que comprovaram de maneira cabal a ocupação tradicional do território pelos indígenas, cabe agora ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinar a portaria declaratória da Terra Indígena. O documento está nas mãos do ministro há cerca de um ano e meio, apesar de a legislação determinar o prazo de 30 dias após o recebimento do processo para que o ministro dê os encaminhamentos pertinentes. A omissão do Estado tem gerado tensão no sul da Bahia, que se intensificou em agosto de 2013. Neste mês, um caminhão que transportava estudantes indígenas e não indígenas foi alvejado, deixando dois jovens feridos; indígenas tiveram suas casas incendiadas; e veículos de órgãos governamentais também foram incinerados, entre outros ataques.
Políticos e fazendeiros da região, contando com o apoio da mídia local, vêm cometendo crimes contra a comunidade, divulgando dados inverídicos sobre o processo de regularização da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, incitando a violência e o preconceito. Cabe ressaltar que a legislação brasileira estabelece que os ocupantes não indígenas de boa fé devem ser reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e receber indenizações pelas benfeitorias, a serem pagas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados em lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz.
Por tudo isso, repudiamos a postura arbitrária e criminosa do governo federal, através do Ministério da Justiça e dos demais órgãos competentes, no que diz respeito à resolução do conflito que atinge o povo Tupinambá e convocamos toda a sociedade, no Brasil e exterior, a apoiar a luta pela regularização da Terra Indígena Tupinambá de Olivença e exigir da presidenta da República, Dilma Rousseff, respeito à Constituição Federal e aos povos indígenas do Brasil.
Para saber mais sobre a situação dos Tupinambá, visite: http://www.campanhatupinamba.wordpress.com.
PARA ASSINAR A PETIÇÃO:http://www.avaaz.org/po/petition/Terra_Indigena_Tupinamba_de_Olivenca_demarcacao_ja/?ayzCFbb
Em 27/08/2013