Carta Aberta feita pela sociedade civil internacional durante o 2º Congresso Mundial de Pesca Artesanal, realizado na cidade do México, entre os dias 20 e 26 de setembro
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A pesca artesanal no Brasil é responsável por pelo menos 50% da produção de pescado em todo o território nacional oriundo das mãos de mais de 1,5 milhão de pescadores e pescadoras de rios e mares brasileiros. No mundo inteiro, tal importância é ainda maior culminando na realização do 2º Congresso Mundial de Pesca Artesanal organizado por um grupo de pesquisadores do projeto internacional Too Big To Ignore (“Grande demais para se ignorar”: uma parceria global para a pesquisa sobre pesca de pequena escala). Este evento reuniu cerca de 440 pesquisadoras(es), membros da sociedade civil, e pescadoras(es) artesanais de 40 países, entre 20 e 26 de setembro de 2014, na cidade de Mérida, México. O evento contou com uma participação ativa de brasileiros que compareceram como uma das maiores delegações. Além disso, ocorreu um encontro e fórum de pescadores, onde o Brasil foi representado por 3 lideranças da pesca artesanal que participaram de trocas de experiências e preocupações.
Os desafios que os pescadores artesanais brasileiros enfrentam atualmente e o calor das discussões durante o congresso incentivou integrantes da Teia de Redes de Apoio à Pesca Artesanal no Brasil, pescadores, cientistas pesqueiros e outros integrantes de organizações da sociedade civil, a um debate paralelo sobre as causas estruturais dos problemas relacionados às políticas públicas que vêm ou não sendo aplicadas à pesca artesanal no Brasil, e as suas potenciais alternativas.
Embora exista consenso sobre a necessidade de estruturas executivas de Estado para a implementação dos marcos legais e políticas públicas de ordenamento e fomento da pesca artesanal, o atual Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Brasil, mesmo após cerca de 10 anos de existência, tem demonstrado não atender aos anseios mínimos deste setor.
A estrutura do MPA parece estar apropriada por interesses políticos partidários, descompromissada e insensível às particularidades socioeconômicas e ecológicas relativas à pesca artesanal no país. Esta falta de sensibilidade está patente, também, na completa ausência física desse e dos demais Ministérios do Governo Federal ligados ao setor, naquele que é considerado o principal fórum internacional do assunto, mesmo após a busca ativa dos organizadores pelo apoio e participação. Sobretudo, reiteramos que nesta ocasião, as estratégias de implementação das Diretrizes para a Pesca de Pequena Escala (recentemente aprovadas no âmbito da ONU/FAO/COFI) foram debatidas pela comunidade internacional, e seria da maior importância que as organizações governamentais dos países membros trabalhassem e se engajassem em prol do cumprimento e implementação dessas diretrizes.
Estas e outras constatações debatidas nesta conferência demonstram que a atividade pesqueira artesanal não tem sido atendida em suas reinvindicações, como a consolidação de uma politica territorial, a abertura de diálogo, e o envolvimento do setor no aprimoramento e implementação de políticas públicas efetivas em todos os níveis de Estado. O resultado deste processo é a falta de coordenação, por parte do Estado brasileiro, das informações e iniciativas geradas sobre e para a pesca artesanal. Reiteramos que estes alertas vêm sendo apontados por manifestações do setor e academia, movimentos sociais, e instituições da sociedade civil há muitos anos, sem quaisquer respostas.
Nós, abaixo assinados, reconhecendo o momento crítico, bem como a necessidade premente do futuro Governo Brasileiro de buscar alternativas em consonância, transparência e diálogo com o setor pesqueiro artesanal do país:
1) Reivindicamos uma profunda reestruturação da estrutura institucional executiva de Estado ligado à pesca artesanal, que inclua a composição de quadros técnicos qualificados, eliminando o fisiologismo político e o loteamento do Estado brasileiro por interesses partidários, além de uma maior ênfase e atenção à importância que esse setor representa para o país;
2) Exigimos uma participação efetiva no referido processo de reestruturação institucional para as políticas direcionadas ao setor pesqueiro artesanal - inadiáveis para o próximo governo.
Confira abaixo assinado.
Em 06/10/2014