Projeto de Assentamento Angical
Os projetos de assentamentos que sucederam o PEC Serra do Ramalho, no estado da Bahia, foram realizados sob a égide do I Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) da Nova República. O momento político era outro e com diferentes correlações de forças, estabelecendo assim novos processos e também, dando possibilidade para formas menos rígidas de organização do espaço.
Neste contexto é que foi criado, em 1986, o PA Angical, o primeiro Projeto de Assentamento de reforma agrária do estado da Bahia, localizado no município de Angical. Este PA reveste-se de todo um significado histórico no contexto da reforma agrária na Bahia, tanto por sua dimensão e localização como por sua trajetória. Está localizado no oeste baiano, palco, na época, de um movimento de valorização e incorporação de terras: ingredientes propícios para manifestações de resistências e para aplicação do recente I PNRA.
Porém, como ainda não havia, na Bahia, um grupo suficientemente organizado para a realização desta ação, esta foi resultado de um “pool” de organizações de diferentes grupos e partidos políticos que compuseram forças, ocuparam e apoiaram o processo de implantação deste PA e reivindicaram posições diferenciadas no novo espaço conquistado. Assim, os distintos núcleos de população que surgiram no PA refletiram de certa forma, as diferentes posições políticas de seus grupos, sendo significativa a existência de dez associações na área do Projeto.
Para efeito desta reflexão, destaca-se como os técnicos realizaram o planejamento territorial da área sob dupla pressão: de um lado, pressionados pelos assentados, cansados de aguardar nos “lotes provisórios”; de outro, limitados e “imprensados” pela burocracia que se adaptava aos novos trâmites de uma nova legislação. Estava claro o desafio de levar para a prática o discurso da reforma agrária, numa situação em que boa vontade ou posições políticas não bastavam. Negavam-se os pressupostos conceituais dos modelos utilizados pelo regime anterior de distribuir as parcelas de forma linear e simétrica e, ao mesmo tempo, tentava-se levar em consideração tanto as diferenças naturais do terreno, como a demarcação já iniciada pelos assentados.
Portanto, mesmo distribuindo e fracionando a área em parcelas individuais e tendo como referência a dimensão do módulo rural, obtém-se, como resultado, uma forma de organização do espaço em que se percebe uma maior flexibilidade em seu arranjo. E isto só se concretizou, no espaço do PA Angical porque correspondia, também, a um arranjo mais flexível das forças sociais daquele momento.