Comunidade de Areia Grande consegue a paralização do processo de reintegração de posse
O Desembargador Dr. Gercino José da Silva, Ouvidor Agrário Nacional, requereu ao empresário Carlos Nisan que não entrasse com o pedido de reintegração de posse da área que abrange o território da Areia Grande, em Casa Nova, que está ameaçada pela injusta decisão do juiz Eduardo Padilha. A medida vale até que seja julgado o recurso impetrado pelas comunidades junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. A solicitação ocorreu durante Audiência da Comissão Nacional de Violência no Campo, realizada na sede do INCRA em Salvador, na segunda-feira, 29 de agosto, com a presença também de camponeses da área de fundo de pasto em disputa.
A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo deve se reunir com a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus , relatora do recurso que pede a suspensão do cumprimento da imissão de posse que favorece os empresários Carlos Nisan e Alberto Martins Pires, expedida pelo juiz Eduardo Padilha de Casa Nova.
Está previsto também um encontro com a Corregedoria Geral e do Interior para discutir o bloqueio dos imóveis relacionados ao Conflito de Areia Grande. A advogada Mirna Oliveira da AATR - Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia contesta os documentos apresentados pelos dois empresários. “Para a lei, aquela terra que nunca foi registrada no cartório de imóveis (como Areia Grande), ela é devoluta e não pode chegar alguém a partir do nada e conseguir fazer esses registros”, afirma a advogada.
Para as comunidades que vivem no território desde 1860 e para o Ministérios Públicos Estadual e Federal, os 26 mil hectares onde vivem e produzem quase 400 famílias em regime de fundo de pasto são devolutos, não possuem donos cartoriais. Contrariando até estudo antropológico do MPF, o juiz Eduardo Padilha imitiu na posse do território os empresários Carlos Nisan e Alberto Martins Pires. Os dois teriam comprado do Banco do Brasil títulos de dívidas da Camaragipe, empresa que na década de 1980, estaria envolvida com a grilagem da área em disputa para fraudar empréstimos bancários no esquema de corrupção nacional apelidado de Escândalo da Mandioca.
Presentes na Audiência com o Ouvidor Agrário, representantes das comunidades de Areia Grande afirmaram que estão mobilizados e que arbitrariedades jurídicas não farão o povo sair de sua terra.
FONTE: http://cptba.org.br/cptba_v2/comunidade-de-areia-grande-consegue-a-paral...