Nota Pública da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia – FINPAT

A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia – FINPAT, no uso de suas atribuições legais, vêm pela presente Nota Pública, responsabilizar a Presidente da República Federativa do Brasil, a Exmª. Srª. Dilma Rousseff e o Ministro de Estado da Justiça, o Exmº. Srº. José Eduardo Cardoso, pela crescente onda de conflitos fundiários no Sul da Bahia, na disputa de terra entre índios e produtores rurais não indígenas, nos Territórios Pataxó Barra Velha e Tupinambá de Olivença. Pois a falta de decisão e posição do Governo Federal, na Emissão de Portarias Declaratória, tem ocasionado vários assassinatos de índios e produtores rurais, criminalização de lideranças indígenas, discriminação e incitação de violências aos Povos Indígenas, dano ao patrimônio público, insegurança pública e estado de sítio a população. Além do caos instalado no Território Tupinambá de Olivença, os conflitos chegaram ao Extremo Sul, no Território Pataxó Barra Velha, gerando agressões violentas por parte dos fazendeiros. A exemplo do fato gravíssimo que ocorreu na madrugada do dia 03 de Maio de 2014, onde um veículo que prestava serviço a Saúde Indígena – SESAI, foi alvejado com 17 perfurações de projétil de arma de fogo de grosso calibre. No momento que conduzia uma paciente indígena em trabalho de parto da Aldeia de Boca da Mata par o Hospital da Cidade de Itamarajú/BA. Neste dia 06 de Maio, mais uma tentativa de assassinados de indígenas, onde foram disparados tiros de arma de fogo, contra dois índios que transitavam em uma motocicleta na estrada vicinal de acesso aos povoados e cidades daquela localidade. Diante de uma experiência traumática e desesperadora, os ocupantes do veículo da saúde se embrenharam no mato para salvar suas vidas enquanto aguardaram por socorro. Esses relatos vêm se somar a outras estatísticas vivenciadas por diversos indígenas da etnia Pataxó que ao longo dos anos denunciam as autoridades constituídas, as várias formas de agressão sofrida na luta pelo reconhecimento da soberania do território Barra Velha.

Neste intuito, chama-se a atenção para o fato de que o Governo Central, especialmente a Presidência da República e Ministério da Justiça, dispõe de instrumentos jurídicos e administrativos para regularizar a demarcação dos territórios em questão, uma vez que a FUNAI subsidiou aquela pasta Ministerial, fornecendo as informações técnicas necessárias para a viabilidade do processo.

Este assunto tem sido pautado pela Federação Indígena - FINPAT em Brasília, nas diversas audiências de busca de soluções definitiva de forma pacífica junto aos órgãos Centrais do Governo, através do diálogo permanente e encaminhamento de documentos, sendo que, todas as etapas dos processos declaratórios das áreas, já foram concluídas e encaminhados ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Srº. José Eduardo Cardoso para assinatura das Portarias Declaratória, sendo que até o presente momento, os processos não foram concluídos.

Diante a situação que se encontra a região, esta instituição indígena vem alertar as autoridades de governos, a iminência de um conflito direto mais contundente com perdas de vidas humanas, pois a intensidade das ameaças por parte dos fazendeiros está se tornando na prática a materialização do ato de violência física contra pessoas e contra o patrimônio. É preciso que os poderes constituídos constituam uma força tarefa interministeriais para atuar na região de conflito evitando o derramamento de sangue.

Sabe-se que os fazendeiros estão associados para um único objetivo que é sem sombra de dúvidas a paralisação do processo de demarcação e revisão de limites do Território Indígena Barra Velha. E por este motivo utilizam de todas as estratégias possíveis incluindo o método de pistolagem.

Os líderes indígenas tem buscado o diálogo institucional para resolver uma questão que está patente aos olhos de toda a Sociedade. Ou seja, não há como maquiar ou mesmo omitir a real presença e permanência indígena nesta região do Sul e Extremo Sul da Bahia, especialmente tendo sua origem na Aldeia Pataxó Barra Velha. É público e acessível a todo cidadão Brasileiro que a História confirma a extrema violência e atrocidade cometida contra os povos indígenas desta região desde a colonização até os dias atuais. Na forma que foram expulsos de suas terras com requintes de crueldades onde os mesmos passaram a viver e sobreviver como fugitivos escravizados dentro do seu próprio território, resistindo a toda espécie de tortura e vulnerabilidade sendo inclusive proibidos de falar o seu próprio dialeto e obrigados a negar a sua própria etnia.

O Território Pataxó Barra Velha e Tupinambá de Olivença, não é uma invenção antropológica como alegam os fazendeiros. Esta região tem um valor imensurável para aos Povos Pataxó e Tupinambá. Representa o Berço da História, da Cultura, de fortes tradições de uma Nação e seu pertencimento.

Portanto, pede-se o respeito e responsabilidade nas decisões que envolvam a atual realidade, e para isso, as Autoridades Brasileiras dispõe de Instituições fortes e aptas à resolução destes problemas, bastando analisar com profundidade e ter vontade POLÍTICA.

Os indígenas jamais adotaram qualquer procedimento antecipado sem antes consultar e encaminhar o formato legal das ações individuais ou coletivas. Infelizmente, para um povo que ver seus direitos serem cerceados muitas vezes até mesmo por aqueles deveriam reconhecê-los, e ver se prolongarem por anos sem fim de sua causa, obriga arriscar a própria vida resistindo às dificuldades para defender o território tradicional.

Muitas são as inverdades e contradições que recai sobre os povos indígenas, principalmente quando há questões de interesse maior. O problema é que essas inverdades são apresentadas a sociedade sobre a forma preconceituosa, mesquinha, discriminatória e diminutiva sempre colocando os índios como vilões da história, quando na verdade essas elites dominantes pretendem encobrir todo um histórico de massacre contra os povos indígenas que vem perdurando até o período contemporâneo. Eventualmente, utilizam-se de características distintas sempre de forma suntuosa para cometer atos de violência contra as comunidades e seus membros e até mesmo contra as organizações internas, utilizando-se de uma roupagem de presunção visando intimidar o movimento indígena e coibir as manifestações de direito previstas na carta magna brasileira.

Por estas tantas razões, vale alertar mais uma vez as autoridades, no intuito de promoverem as decisões políticas administrativas quanto a real demarcação dos territórios, bem como os demais atos institucionais previstos em lei, visando dirimir as dúvidas e sanar definitivamente com esse gargalo entravado na região que tem promovido o desassossego das famílias e de todos os envolvidos neste processo.

O momento é de extrema agonia para todos os indígenas, na pretensão de ver os seus direitos serem reconhecidos pelo Governo Brasileiro para assegurar que o Brasil cumpre seus tratados junto aos demais organismos nacionais e internacionais na preservação dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam conforme estabelece o artigo 231 da constituição da República Federativa do Brasil.

Observa-se, neste ano atípico de Copa do Mundo e Eleições Presidencial, que o Governo Brasileiro, nas suas diversas instâncias institucional, não está compromissado e interessado em resolver os conflitos fundiários de indígenas, sem terra e produtores rurais. Deixa o caos instalar para colocar a repreensão policial da Força Nacional e Exercito Brasileiro, no argumento de promover a pacificação e segurança pública. DEMARCAÇÃO JÁ DOS TERRITÓRIOS PATAXÓ BARRA VELHA E TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA.

Porto Seguro/BA, 06 de Maio de 2014.

Gerdion Santos do Nascimento – Aruã Pataxó

Cacique da Aldeia Pataxó Coroa Vermelha

Presidente da Federação Indígena – FINPAT

Em 07/05/2014