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Lei Afonso Arinos completa 61 anos - primeiro código brasileiro a incluir entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

Sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, em julho de 1951, a Lei 1.390 também conhecida como Lei Afonso Arinos, foi o primeiro código brasileiro a incluir entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

Assinatura de Petição contra a PEC 215 - Campanha “Eu apoio a Causa Indígena”

A Associação Juízes para a Democracia e o CIMI coordenam a campanha “Eu apoio a Causa Indígena”, buscando o cumprimento democrático de políticas públicas para os povos indígenas, a efetividade nas demarcações de suas terras, o julgamento urgente das causas indígenas e a rejeição da PEC 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo, su

XXI Encontro Nacional de Geografia Agrária - ENGA

A Universidade Federal de Uberlândia sediará, no período de 15 a 19 de outubro de 2012, no Campus Santa Mônica, em Uberlândia, o XXI Encontro Nacional de Geografia Agrária - ENGA .

III Seminário de Educação do Campo e Contemporaneidade

Data: 26, 27 e 28 de setembro de 2012.

Local: Auditório Caetano Veloso UNEB- Campus I. Estrada das Barreiras, s/n. Narandiba, Salvador - BA.

Inscrições de trabalho: até 15 de julho de 2012

Seminário Estadual de Educação do Campo

CRONOGRAMA:

Inscrição de trabalhos: até 01/08/2012 (quarta-feira)

Lançamento da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

CAMPANHA PELO TERRITÓRIO MOBILIZA COMUNIDADES PESQUEIRAS DE TODO PAIS

A Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras esta mobiliando pescadores e pescadoras do Brasil.



Cansados do descaso das autoridades policiais, trabalhadores prendem pistoleiros em Correntina.

Desde a década de 70 trabalhadores da região do rio Arrojado, município de Correntina, vem sofrendo com as ameaças de grileiros que visam expandir suas atividades agropecuárias sobre os territórios de comunidades tradicionais Geraizeiras. Destes grileiros, dois tiveram grande destaque na tentativa de tomar os Fechos de Pasto das comunidades, o Sr. João Branco e o Sr.

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